NHR e IFICI
Regimes especiais para atrair especialistas estrangeiros.
NHR 1.0 (até 2024)
- Válido por 10 anos a partir do primeiro ano de registo
- Rendimento PT qualificado A/B: 20% flat
- Rendimento estrangeiro A/B/E/F/G: isenção
- Pensão estrangeira (Cat H): 10% autónoma
- Encerrado para novos requerentes a partir de 01.01.2024
IFICI (a partir de 2024)
- Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
- Requer atividade qualificada e empregador
- Rendimento PT qual. A/B: 20% flat
- Rendimento estrangeiro: isenção
- Duração: 10 anos
Atividades Qualificadas (EVA)
NHR 1.0: EQF 4 ou 5+ anos de experiência. IFICI: EQF 6 (licenciatura) + 3 anos de experiência ou doutoramento.
| Código CPP | Atividade |
|---|---|
| 112 | Diretores gerais (CEO) |
| 12x | Diretores administrativos e comerciais |
| 13x | Diretores de produção |
| 14x | Diretores de hotelaria e restauração |
| 21x | Cientistas (física, matemática, engenharia) |
| 221 | Médicos |
| 2261 | Médicos dentistas |
| 231 | Professores universitários |
| 25x | Especialistas em TIC (programadores, arquitetos, analistas) |
| 264 | Autores, jornalistas, linguistas |
| 265 | Artistas de espetáculo |
| 31x | Técnicos de ciências físicas e engenharia |
| 35x | Técnicos de TIC |
| 61, 62 | Especialistas em agricultura |
| 7xxx, 8xxx | Trabalhadores industriais qualificados |
Season Pass
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