Como Reduzir Legalmente o IRS
O Código do IRS oferece várias ferramentas legais para reduzir o imposto. Abaixo estão as estratégias comprovadas com valores concretos.
1. PPR — Fundo de Pensão com Dedução Garantida
O que é o PPR? O Estado diz: "Poupe num fundo de pensões e devolvemos 20% do valor no IRS". É o PPR (Plano Poupança Reforma).
Como funciona:
Limites por idade:
| Idade | Dedução máxima | Valor máximo |
|---|---|---|
| até 35 anos | €400 | €2.000 |
| 35–50 anos | €350 | €1.750 |
| 50+ anos | €300 | €1.500 |
Importante: a dedução reduz o próprio imposto (coleta), não o rendimento.
2. Cat.B: Simplificado vs. Contabilidade Organizada
Se é trabalhador independente (recibos verdes), o regime de contabilidade afeta diretamente o imposto.
Simplificado:
Organizada:
3. Despesas de Saúde — 15% de dedução
15% das despesas são devolvidas no imposto, limite €1.000.
O que conta via e-Fatura: médicos, dentistas, cirurgia, medicamentos com receita, óculos, lentes de contato, psicoterapia, fisioterapia, análises.
Dica: peça sempre NIF no pagamento — caso contrário não aparece na e-Fatura.
4. Educação — 30% de dedução
30% das despesas devolvidas no imposto, limite €800 (€1.000 para o interior).
Conta: universidade (incluindo UE/EEE), cursos de línguas, certificações profissionais (desde 2024), escola e jardim de infância.
5. Criptomoeda — estratégia dos 365 dias
Desde 2023 aplica-se uma regra simples:
Manter cripto > 365 dias → 0% de imposto (Cat.G)
Pontos-chave:
6. Perdas de Capital — reporte por 5 anos
Vendeu ações/cripto com prejuízo este ano? Reporte a perda por até 5 anos.
Condição: é necessário optar pelo englobamento (incluir Cat.E/F/G nas taxas progressivas).
7. Rendas — 15% de dedução
Arrenda com contrato oficial? Recupera 15% da renda paga.
Limite: €600/ano (2024), €700/ano (2025)
Condições: contrato registado nas Finanças; recibo de renda com o seu NIF.
8. IRS Jovem — Até 35 anos
Jovens profissionais (≤35 anos) têm isenção progressiva nos primeiros 10 anos de emprego:
| Ano | Isenção |
|---|---|
| 1–2 | 100% |
| 3–5 | 75% |
| 6–7 | 50% |
| 8–10 | 25% |
Limite: €28.737,50/ano. Deve ser selecionado na declaração AT.
9. Pensão de Alimentos — 20% sem limite
Paga pensão de alimentos por decisão judicial? Dedução de 20% sem limite máximo.
Condição: apenas pensão fixada por tribunal.
10. Encargos Domésticos — 5% (2025)
A partir de 2025: contrato de trabalho oficial com empregada doméstica, ama ou faxineira dá direito a 5% de dedução, limite €200/ano.
11. Quotas Sindicais — dedução 200%
As quotas de associação sindical são dedutíveis a 200% do valor pago.
Limite: 1% do rendimento bruto
12. Invalidez — Benefícios Fiscais
Com grau de invalidez ≥60% (AMIM):
Todas as estratégias são legais e baseadas no CIRS em vigor. Consulte um TOC antes de aplicar.